Problema não resolvido

Fernando Mascarenhas Silva de Assis (*)

    Quantas e quantas vezes escutamos os senhores deputados e senadores reclamarem do excesso de poderes do Presidente da República? E não são poucos os que dizem que o executivo faz o que bem entender, restando aos demais poderes apenas a oportunidade de dizer "sim senhor". Por outro lado, não seria verdade dizer que os nossos parlamentares não passam de dóceis carneirinhos quando se trata dos interesses do Presidente. Há mesmo alguns deputados e senadores que se comportam de forma radical em seus misteres de oposicionistas. Mas, mesmo assim, os projetos do Executivo sempre são aprovados. Será que os nossos presidentes têm abusado de suas prerrogativas? Será que os nossos parlamentares não sabem como garantir as prerrogativas do Congresso Nacional?

     Ainda que em alguns casos a resposta possa ser positiva, o cerne do problema não está nas pessoas que exercem os cargos eletivos; está na estrutura dos poderes políticos brasileiros. A forma republicana que, através de um golpe militar foi imposta ao Brasil é totalmente incoerente com a nossa realidade; atenta contra as nossas tradições, inclusive com o sentimento religioso do povo; e, muito especialmente, não se adapta ao próprio jeito de ser dos brasileiros. Foi o próprio general Deodoro da Fonseca, o golpista que traiu o povo e a pátria que, comentando o golpe militar que baniu o imperador Dom Pedro II, disse: "Isto foi um mal; a nação ficou atônita e as opiniões divergentes não se puderam pronunciar. Ainda há de haver revolução, e o sangue que não correu a quinze de novembro ainda há de correr". Sabemos que, após a traição, chamada por alguns menos avisados de "Proclamação da República", houve outros golpes, correu muito sangue, e, o que é pior, o problema não foi resolvido. É preciso que os brasileiros tomem consciência de que não tem sentido procurar os erros da estrutura republicana; o erro é a própria República. A solução existe: basta procurar, ao longo da nossa História, o ponto em que perdemos o fio da meada e retomar o caminho certo.

(*) Engenheiro e Auditor de Sistemas de Qualidade


Quem paga o músico escolhe a música...
 

José Guilherme Beccari (*)
 

    Os chamados "políticos profissionais" eram mal vistos durante o Império brasileiro. D. Pedro II se preocupava com sua existência e os via como sendo um mal. Não se tratava de questionar a existência dos políticos em si mesmos, especialmente daqueles homens de bem que, por já se terem destacado na sociedade, em suas respectivas carreiras ou profissões, passassem a ocupar cargos públicos sem na verdade dependerem disso para viver. Mas sim criticava-se os aventureiros que se agarravam à função pública tão somente para viver dos benefícios diretos ou indiretos que conseguissem obter da mesma.

    Note-se que durante o período Imperial brasileiro aqueles "políticos profissionais" eram bem mais raros do que nos dias republicanos de hoje. Primeiro porque os cargos públicos eram destinados a pessoas que já tivessem um passado de comprovada probidade e segundo porque não eram em geral remunerados ou eram pouco remunerados, sendo, portanto destinados àqueles que os exerceriam pela honra intrínseca da posição e não para auferir benefícios dos mesmos. Mas se esses cargos passassem a oferecer benefícios financeiros, considerava-se que estavam sendo ocupados por pessoas menos dignas.

    Alguém diria que considerar como moléstia social os políticos profissionais é característica das monarquias do passado, e ninguém mais se importaria com isto nos dias de hoje. E que nas repúblicas modernas se conhece o fato mas ele é tolerado a tal ponto que, na prática, freqüentemente encontramos o apoio popular àqueles políticos menos probos sob a justificativa: "rouba mas faz..."

    Enganam-se porém. Da Inglaterra monárquica de hoje vem o exemplo. Um debate foi travado naquele país sobre o recebimento de dinheiro por parte de parlamentares em troca de consultoria. Em relatório preparado por Lord Nolan, um membro conservador da Câmara dos Lordes, verificou-se que certa proporção de parlamentares presta tais serviços de consultoria. Note-se que não se estava falando de ganhos que eles possam ter relativos aos seus meios de vida pre-existentes à respectiva eleição (provenientes de uma atuação como profissionais liberais, empregados, empresários, etc.), mas sim de recebimentos relativos à sua função atual.
    Para arranjar uma reunião entre um "cliente" e um ministro, um parlamentar pretendeu cobrar a quantia de 1,500 Libras Esterlinas desde que para um único encontro, como foi publicado em artigo no "The Sunday Times". Foi assim armada uma das maiores confusões para o Parlamento já que se propôs e foi aprovada uma moção para obrigar que os ganhos com as tais "consultorias" sejam compulsoriamente declarados. Foi aprovada também uma lei para impedir o exercício da chamada "advocacia", assim conhecida a atividade parlamentar pela qual os membros do parlamento apresentam projetos e votam leis do interesse dos que pagavam.

    Se há um lugar onde os políticos profissionais têm uma influência especialmente deletéria é no parlamento, pois podem aprovar leis em troca de favores até para o pagamento de suas campanhas eleitorais. É de se notar, porém, que na Inglaterra o voto é distrital e, em conseqüência, os gastos eleitorais são infinitamente menores do que aqueles a que estamos acostumados no Brasil já que os candidatos são das próprias regiões que os elegem e praticamente não gastam em propaganda.

    Será que uma lei obrigando a pública declaração dos ganhos "extras" ligados à atividade parlamentar passaria no Brasil? E se passasse teria algum efeito prático, considerado por exemplo, o efeito off-shore (ou outros que a criatividade latina seria pródiga a sugerir?)

    Assim, na Inglaterra, se reconhecem os males da política profissional, especialmente quando esta leva os políticos a obterem vantagens para defender posições. Com efeito, comentando o assunto um insuspeito Parlamentar inglês, Richard Shepherd, criticou tal situação com um certo humor e fleugma, citando o que ele classifica de "um antigo ditado difícil de refutar". Ele chamou a atenção para a falta de liberdade de um parlamentar nestas condições comparando os políticos profissionais a músicos que recebem para tocar: quem paga o músico escolhe a música...

(*) advogado e Presidente da Juventude Monárquica do Brasil



Princípio de subsidariedade

Armando Alexandre dos Santos

    O princípio de subsidiariedade, básico na Sociologia Católica, foi repetidas vezes enunciado pelos Romanos Pontífices.

    Num autêntico povo, o indivíduo não se sente isolado e indefeso diante do Estado hipertrofiado e todo-poderoso. Mas existem na sociedade corpos intermediários orgânicos, nos quais os indivíduos também organicamente se inserem e dos quais recebem certa proteção. De acordo com o princípio de subsidiariedade, esses corpos devem se escalonar de tal forma que cada um deles faça tudo o que está a seu alcance fazer, e só naquilo que ultrapassa sua capacidade seja, de modo subsidiário e supletivo, auxiliado pelo corpo superior.

    Foi o que ensinou, com belas palavras, o Papa Pio XI, na encíclica Quadragesimo anno (1931):

    "O vício do individualismo levou as coisas a tal extremo, que, enfraquecida e quase extinta aquela vida social outrora rica e harmonicamente manifestada em diversos gêneros de agremiações, quase só restam os indivíduos e o Estado. Esta deformação do regime social não deixa de prejudicar o próprio Estado, sobre o qual recaem todos os serviços que as agremiações suprimidas prestavam e que verga ao peso de negócios e encargos quase infinitos.

    "Verdade é, e a história o demonstra abundantemente, que devido à mudança de condições, só as grandes sociedades podem hoje levar a efeito o que antes podiam até mesmo as pequenas; permanece, contudo, imutável aquele solene princípio da filosofia social: assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem efetuar com a própria iniciativa e indústria, para o confiar à coletividade, do mesmo modo passar para uma sociedade maior e mais elevada o que sociedades menores e inferiores podiam conseguir, é uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social. O fim natural da sociedade e da sua ação é coadjuvar os seus membros, e não destruí-los nem absorvê-los.

    "Deixe, pois, a autoridade pública ao cuidado de associações inferiores aqueles negócios de menor importância, que absorveriam demasiado; poderá então desempenhar mais livre, enérgica e eficazmente o que só a ela compete, porque só ela o pode fazer: dirigir, vigiar, urgir e reprimir, conforme os casos e a necessidade requeiram. Persuadam-se todos os que governam de que quanto mais perfeita ordem hierárquica reinar entre as várias agremiações, segundo este princípio da função supletiva dos poderes públicos, tanto maior influência e autoridade terão estes, tanto mais feliz e lisonjeiro será o estado da nação".

    Nada mais oposto ao princípio de subsidiariedade do que o intervencionismo abusivo do Estado na economia e até na vida privada das pessoas. A não observância desse princípio, evidentemente, pode comprometer de modo irremediável a autenticidade de uma democracia, inibindo e coarctanto as legítimas iniciativas dos indivíduos e dos grupos menores. É o que, infelizmente, presenciamos em nossos dias.


Voltar
Para receber o boletim impresso CLIQUE AQUI